A farsa jurídica para impedir o Cacique Marcos de governar e como ajudar

por Jorge M. Hirota Jr.

Introdução

No dia 15 de novembro de 2020 eleitores dos 5.568 municipios brasileiros elegeram sua nova Assembléia Legislativa, os vereadores, e votaram em seus prefeitos. Um desses municípios, o de Pesqueira no Pernambuco, decidiu escolher um novo prefeito e apostar em um novo programa de governo com um tão necessário sopro de inovação para a política brasileira: elegeram pela primeira vez um indígena como prefeito.

Trata-se de Marcos Luidson de Araújo, liderança do povo Xukuru, mais conhecido como Cacique Marquinhos.

E 210 dias após ser eleito prefeito, o Cacique Marquinhos ainda não tomou posse.

Esse texto almeja mais do que apenas dar visibilidade e explicar mais um caso de farsa jurídica contra os povos originários, é também um chamado à ação, pois como diria o barbudo: não só entender a realidade, é necessário mudá-la.

Na última seção do texto serão apresentados os detalhes, em ordem cronológica e com fontes, pois a história tem raízes profundas, complexas e muito antigas, Cacique Marquinhos está sendo impedido de tomar posse por causa de uma ação ainda em trâmite no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que é só mais um absurdo da política colonial racista sobre o qual nosso país é fundado.

A atual situação é a seguinte: Marcos de Araújo, o cacique Marquinhos, foi eleito com 51,6% dos votos. A prefeita Maria José (DEM) perdeu a reeleição com 45,48%. Pouco antes dos resultados da urna serem anunciados foi julgado procedente em segunda instância um recurso para impugnar a chapa do cacique baseado na Lei da Ficha Limpa. [1]

Cacique Marquinhos disputou com a chapa “sub judice”, isto é, pendente de decisão judicial que segue em trâmite até hoje. O recurso para o TSE está sendo julgado pelos ministros e enquanto a decisão não sai, o presidente da Assembléia Legislativa de Pesqueira, tem atuado como o prefeito formalmente, por sorte, trata-se de Sebastião Leite da Silva Neto, o Bal de Mimoso, que é do mesmo partido e grupo político de Marcos e nomeou ele o vice como secretários para atuar com cargo oficial no governo.

O recurso do prefeito eleito para o TSE já teve 2 de 6 votos contrários, e portanto, à favor da nulidade de sua chapa, resta os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Há prazo previsto para dia 17 de junho, essa quinta-feira, para finalizar esse julgamento.

Já sabemos o que esperar da institucionalidade racista brasileira que continua com o projeto de colonização iniciado 521 anos atrás. Precisamos pressionar, pois qualquer possibilidade de mudança virá da luta popular e por isso propomos uma ação de mobilização em três passos para você ajudar.

Deixa o Xukuru Governar

Além de se informar sobre esse caso, você pode ajudar em três passos:

1º Participe do tuítaço nessa terça-feira dia 15/06. Precisamos chamar atenção da mídia tradicional ou alternativa para esse absurdo, convocar possíveis aliados e mobilizar setores interessados. Vamos entrar nos trending topics e pressionar o Estado: entre nesse canal do Telegram para receber as instruções https://t.me/CaciqueMarcos e leia as instruções para o tuítaço nesse link

2º Temos até terça-feira antes das 12h para recrutar o máximo possível de amigos: divulgue esse texto ou o link de convite do canal de Telegram abaixo em suas redes pessoais. Wpp, twitter, instagram, telegram, tiktok onde conseguir atingir mais pessoas.

3º Após o Tuítaço permaneça no canal de Telegram, pois comunicaremos como continuar lutando para construir um mundo melhor

Porque ajudar?

Porque é a coisa certa a se fazer: Cacique Marcos foi condenado injustamente num processo absurdo e ridículo, já desmascarado tanto pela imprensa, bom-senso e a Corte Americana de Direitos Humanos (CADH) pelo crime de Incêndio (Art. 250. do Código Penal) supostamente praticado em 2002, em um episódio detalhado na próxima seção desse texto. Na verdade, tratou-se de um atentado contra a sua própria vida que, ferido, não estava presente ou envolvido nas condutas pelas quais foi condenado! Estava a cerca de 18km de distância, grogue ou desacordado, ferido e incomunicável.

Baseado nessa condenação antiga e fraudulenta que a ex-prefeita e esposa do prefeito à epoca desse incidente, impugnou sua candidatura com base no argumento sem sentido de que o crime de Incêndio, que consta dentro do Capítulo de Crimes contra a Incolumindade pública, se enquadra como um crime contra o patrimônio privado e portanto se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Mais detalhes sobre a farase jurídica na próxima seção, mas segue prints das leis abaixo:

É dever de toda pessoa que sonha uma sociedade diferente a luta contra o crime original que fundou o Brasil: a colonização e perseguição aos indígenas que continuam resistindo mesmo contra a pressão do Estado.

Pela dignidade do ser humano. Pela vida de todas as pessoas independente da etnia e raça, assim como a vida em Pindorama (o nome da terra que Brasil ocupa) e no planeta, pela defesa dos povos da floresta, a biodiversidade, contra a queda do céu. Pela mobilização daqueles que lutam para que cada vez mais se organizem.

Para que o Cacique Marcos possa efetivamente governar.

Não adoram dizer que o jeito é devolver o país para os indígenas?

Deixe o Xukuru governar que será um passo na direção de um país mais justo.

Sobre o histórico e (falta de) provas

Milhares de anos antes dos portugueses chegarem toda a terra pertencia aos muitos povos originários, entre eles, os Xukuru. E como as demais etnias tiveram sua terra expropriada pela violência colonial. Num acordo com o Império do Brasil, os Xukuru lutaram pelo Brasil na guerra do Paraguai em troca de recuperar suas terras, mas ainda assim o acesso de fato ao seu território ancestral foi negado por séculos, sobretudo na ditadura militar. Foi o cacique Chicão Xukuru nos anos 80 a 90 quem se destacou como a liderança que levou o povo Xukuru à recuperar parte de suas terras e ter os arredores da Serra de Ororubá demarcada como Terra Indigena pelo Estado brasileiro. Mas a demarcação é só o primeiro de muitos passos: do território demarcado 60% estava em posse de fazendeiros, grileiros e outros intrsusos não-indigenas, ou seja, posseiros. [2]

O Estado nunca se desimcumbiu do seu papel de promover a desintrusão e os conflitos pela terra nunca cessaram. No dia 20 de maio de 1998 cacique Chicão foi assassinado pelo pistoleiro José Libório Galindo a mando do fazendeiro José Cordeiro de Santana. E infelizmente não foi o último: “Mesmo fim violento tiveram outros xukurus empenhados na demarcação, como José Everaldo Rodrigues Bispo, filho do pajé Zequinha, e o cacique Francisco Santana, o Chico Quelé”[3]

Poucos anos depois, em 24 de julho de 2002 o então prefeito de Pesqueira, João Eudes do partido DEM marcou uma reunião em Aldeia da Guarda dentro da T.I. Xukuru. Convidou o prefeito de Poção, município vizinho, representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, do Banco do Nordeste, da Empresa de Turismo de Pernambuco e da Igreja Católica em nome de Frei José e o Bispo Dom Bernardino Marchio para discutir sobre um plano governamental de transformar a região numa atração turística religiosa, devido à um suposto milagre que ocorreu na Serra Ororubá décadas antes.

Só não convidaram os Xukuru. Entretanto, ficaram sabendo e apareceram na reunião mesmo assim.

Os Xukuru cultuam a Nossa Senhora das Montanhas, a mãe Tamain, mas não tem problemas com o culto à divindades distintas em seu território e nunca impediram o acesso dos católicos que viam em Ororubá um santuário de Nossa Senhora das Graças, mas o que o prefeito, o Estado em aliança com a Igreja propunham era a exploração comercial da região com controle da Igreja, inclusive do acesso de quem entra ou sai e construção de fazendas-hotéis. A privatização do sagrado e continuidade da colonização.

À época quem liderava os Xukuru já era o Cacique Marquinhos, filho do cacique Chicão, não só por herança, mas foi eleito pelo seu próprio povo e denunciou ao MPF o empreendimento de turismo-religioso e a Justiça proibiu o prefeito João Eudes a continuar o projeto sem autorização dos Xukurus.

Menos de um ano depois havia um clima de polarização e divisão entre os Xukurus, entre aqueles que apoiavam o empreendimento e se opunham à liderança de Marcos. Os Xukuru se dividiram entre os Xukurus de Cimbres, em torno da defesa de Biá como cacique, e os Xukuru de Ororubá leais ao Marcos.

A minoria de Xukurus de Cimbres lutavam pela aprovação do empreendimento comercial do prefeito, com apoio de vereadores e fazendeiros locais. Em 7 de fevereiro de 2003 um de seus partidários, apelidado Frazão atirou no cacique Marquinhos e dois de seus apoiadores. Há indicios de que foi mais um atentado contratado já que Frazão colocou bois na estrada bloqueando o caminho dos três Xukuru Ororubá, dos quais pelo menos um também estava armado e ainda assim, num entrevero de 3 contra 1, Frazão saiu ileso e matou Nilson e Nilsinho que acompanhavam o cacique, e esse, ferido, fugiu e se escondeu na casa da mãe, onde recebeu atendimento de primeiros socorros.

Isso aconteceu na Fazenda Curral do Boi, dentro da TI Xukuru, mas próximo à porteira de entrada. Ninguém mais presenciou ocularmente e o que aconteceu na sequência foi uma grande confusão. Houve uma revolta dos Xukurus de Ororubá tanto pelos dois parentes assassinados quanto pela incerteza se seu cacique havia sido também morto ou se fora sequestrado.

Houve brigas, ameaças, depredações de propriedades, expulsão de Xukurus de Cimbres, vistos como traidores, inimigos ou espiões. Casas e carros foram queimados.

Uma multidão se organizou e se dirigiu à Vila de Cimbres, alguns quilômetros de distância, onde morava as principais lideranças dos dissidentes. Não posso afirmar se foi por vingança, justiça ou até resgate, à procura do cacique que poderia ter sido sequestrado. Cercaram a casa do Cacique Biá e outros, que também foram expulsos e tiveram propriedades incendiadas.

A demarcação maior é a TI Xukuru e a menor abaixo é a TI Xukuru de Cimbres [Link]

Polícia Civil e Federal foram acionadas, houve feridos e danos à patrimônio e a expulsão daqueles que subsequentemente se tornaram os Xukurus de Cimbres. Enquanto isso o cacique Marquinhos estava ferido, escondido e incomunicável, na casa da mãe, 18 km de distância da Vila de Cimbres.

A justiça condenou Marcos Luidson de Araújo a 10 anos de pena pelo crime de Incêndio (art. 250), como se fosse o mandante e incitador, junto de outros indígenas Xukuru de Ororubá.

O processo não apresenta provas materiais de autoria, apenas de materialidade, ou seja, comprovam que crimes foram cometidos: tiros foram disparados, propriedades depredadas e queimadas, isso é fácil de apurar com perícia, fotos e outros elementos. Quanto à autoria, ou seja, provar quem cometeu os crimes foram utilizadas apenas com testemunhas. Mais de 100 pessoas foram ouvidas pelo juiz que proferiu sentença impregnada de racismo, nulidades jurídicas que retrata o cacique Marquinhos como irracional, descontrolado. Um selvagem.

A denúncia da acusação adotada pelo juiz como relatório da sentença é uma peça de ficção e não jurídica, com frases como: “Deu meio-dia, e não se havia sopitado o sentimento de ira”; “Numa manifestação de incontrolada fúria, dirigiu-se ao motorista, vociferando que a culpa de todo o incidente era do prefeito”

Retrata os policiais como anjos indefesos e corajosos que “impotente esmeravam-se em protegê-las (as vitimas”, não dispararam nenhum tiro, não bateram em ninguém, não xingaram, apenas foram humilhados, com palavras de baixo-calão como “essa farda sua e nada é a mesma coisa, isso é uma merda!”. Tadinho.

A sentença não explica como Frazão matou e porque Marcos fugiu, já que não fala nada sobre ele ter sido ferido, apesar de testemunhas terem dito que ele não participou dos eventos justamente porque estava medicado na casa de sua mãe. A sentença toma como verdade que foi Cacique Marcos quem ordenou o ataque baseado em afirmações não confiáveis, imprecisas e muito baseadas em “ouvi falar que…”. Toma como verdade que ele arremessou um capacete de moto no para-brisa de um carro da prefeitura, sem se dar ao trabalho de explicar porque teria um capacete de moto na mão se ele estava dirigindo um caminhão minutos antes e a prova do arremesso de capacete é a nota-fiscal que prova que o para-brisa foi trocado.

No mesmo trecho que falam da nota, note que é mencionado que o carro do Cacique Marcos foi danificado recentemente, teve um retrovisor retirado, detectado numa perícia realizada no mesmo dia do incidente. Não há menção na sentença de como esse dano foi realizado, pois apenas a “facção” dos Ororubá vitimaram os “inocentes” Cimbres.

Note por último que é dito que Marcos atirou contra inocentes e que as casas foram incendiadas com pessoas dentro, entretanto Marcos não foi denunciado, e nem investigado, por tentativa de homicídio e os únicos mortos foram os dois Xukuru do Ororubá vitimados por Frazão.

Mas o pior está no seguinte trecho:

Enquanto a defesa teve que se virar com 3 testemunhas para cada acusado, a acusação arrolou CENTENAS, sendo 2 policiais, um jornalista e indígenas Xukuru de Cimbres. Uma das testemunhas de acusação perante o juiz admitiu que aquilo que havia contado em depoimento para a polícia estava errado. Ele mentiu por ter sido forçado pelo cacique dissidente Biá e que na verdade o que ela de fato viu foi Frazão perseguindo Marcos com uma arma.

Os danos ao carro de Marcos, a sua alegação de estar ferido e na casa da mãe, as testemunhas que afirmaram isso, a falsa de verossimilhanças das testemunhas de pessoas parciais já que da etnia dissidente. A sentença não investiga as alegações da defesa, as motivações dos Xukuru de Cimbres, o motivo de ter havido apenas mortes entre os Xukuru de Ororubá. E o mais grave: uma testemunha admitindo que foi forçado a mentir pela suposta principal vítima, tudo isso, é sumariamente ignorado e considerado irrelevante pelo juiz que compara a atitude dos Xukuru de Ororubá com a de fascistas matando comunistas:

A hipocrisia continua a escorrer no seguinte trecho em que o juiz fala sobre civilizações “desenvolvidas”, diz que não há momento na história em que a morte indiscriminada de inocentes é tolerada e que o possível atentado à vida de Marcos é irrelevante e mais uma vez ignora que apenas Xukurus de Ororubá morreram e não Xukurus de Cimbres, que foram apenas expulsos, ainda que violentamente e com suas propriedades queimadas, mas segundo o próprio juiz, nada justifica os Cimbres terem matado 2, ou 3 já que alguns achavam que o Marcos havia sido vitimado também, dos Xukuru de Ororubá:

Racismo e colonialismo. Judiciário exercendo a função para a qual foi criado no Estado burguês.

Em futuro recurso, a pena foi diminuída para 5 anos, porém o crime transitou em julgado. Convertido para prestação de serviços sociais, cacique Marquinhos cumpriu a pena, foi anistiado por um decreto da Dilma em 2013 e em 2020 para concorrer ao cargo de prefeito de Pesqueira emitiu declaração de antecedentes criminais onde nada constou.

Marcos concorreu pelo partido Republicanos, em uma coligação com o PTB, PT e PL. Sua principal adversária era a atual prefeita, Maria José (DEM) é casada com João Eudes, o prefeito à época do atentado contra a vida de Marcos e foi Maria José e o DEM quem impugnou sua candidatura. Negada em primeira instância [5], foi revertida em segunda instância em acórdão não disponível na internet e agora pendente de recurso na instância superior eleitoral, o TSE.

Alguns podem estranhar a escolha de partido, mas é importante colocar em perspectiva, que naquele município e região e pela conjuntura da correlação de forças, podemos dizer que era a única opção viável para se opor ao grupo político que governava há 30 anos, com um programa o mais à esquerda, que naquele contexto, foi possível. Não se trata de uma mera defesa identitária, as ações e projetos de Marquinhos estão alinhados com a minha perspectiva de esquerda radical e anti-colonial.

Quanto à lei da Ficha Limpa, ainda que a condenação por Incêndio fosse válida, a argumentação não faz sentido. Se é um crime contra a administração pública, é por essência diferente de um crime contra o patrimônio privado como alegou Maria José, inclusive porque se fosse um crime contra a propriedade privada do outro, mesmo que de um indígena contra outro, a competência para julgar o crime não seria da Justiça Federal, e sim da Comum, e portanto a própria sentença de Incêndio seria inválida.

Mas as regras, inclusive as leis, são distorcidas pelo Estado para atingir a sua finalidade: impedir um homem indígena de governar a cidade.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Estado brasileiro pela demora injustificada na demarcação da TI Xukuru, pela falha em proteger os Caciques e liderenças, como Chicão e Marcos e também por não promover a desintrusão dos posseiros e respeito à propriedade originária, prevista na Constituição, que poderia acabar com os conflitos da região [6].

No dia 7 de Junho, foi assassinado o secretário de Articulações de Pesqueira Wellington Guenes na frente da prefeitura logo após ter frequentado a festa de aniversário do prefeito interino. [4]

A guerra nunca acabou. De que lado você vai ficar?

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