O Papel da Vigilância Sanitária na Promoção da Saúde Pública

Por Luíza Oening Chaves

No imaginário popular, a Vigilância Sanitária ainda ocupa o lugar de repressão – não a toa, muitos técnicos da área ainda são denominados “fiscais”. Mas é essa a real função do profissional?

Criado em 1990, o Sistema Único de Saúde tem como objetivo a promoção e prevenção da saúde: ou seja, a prioridade é que o cidadão não fique doente. Nesse sentido, os serviços de Vigilância em Saúde são os pilares do SUS, uma vez que atuam eliminando, diminuindo e prevenindo os problemas de saúde que decorrem da produção e circulação de bens e serviços. No caso da pandemia essa atuação fica ainda mais evidente: é evitando a circulação que se evita a propagação de doenças. Não cabe ao profissional portanto apenas fiscalizar: ele deve agir antes que seja necessário fiscalizar ou interditar locais e produtos.

A última pandemia antes do SARS-COVID-19 ocorreu em 2009/10, com o vírus H1N1. Na época, o Ministério da Saúde lançou o Plano Brasileiro para Enfrentamento de uma Pandemia, numa ação conjunta com demais ministérios. A eficiência da padronização e agilidade no atendimento é percebida, ironicamente, com a popular fala ouvida atualmente “Na época da H1N1 foi esse mesmo alarme e nem foi tão grave”. As ações de vigilância são justamente essas: quando tomadas a tempo, fazem parecer que a situação não foi grave.

Obviamente, diante das descobertas acerca do novo coronavírus, a patogenicidade e virulência são incomparáveis, mas atente-se aqui a forma de combate que foi utilizada pelo país à época para comparar com as estratégias tomadas – ou não – agora. Quando se fala em vigiar uma doença como parte da estratégia para combate-la, devemos entender o processo saúde-doença, a distribuição dessa doença no território e estabelecer as variáveis que influenciam esse processo, algo que só é possível através de dados e estatísticas que os profissionais de vigilância em saúde produzem. Por isso a vigilância em saúde é matéria interdisciplinar, que requer esforço de várias áreas do conhecimento e ainda participação popular para evitar a propagação de doenças num espaço – o SUS conta com a participação popular em todas as instâncias desde sua criação. A obtenção de dados epidemiológicos para atuação de vigilância permite estabelecer políticas de proteção, prevenção e controle específicas para a população de uma dada área, que, aliada as Estratégias de Saúde da Família conseguem elencar as particularidades das microáreas formando o que se conhece como Modelo Brasileiro de Atenção a Saúde.

As ações de Vigilância sobre o território servem inclusive para o confronto de dados com outros órgãos que permitem um conhecimento da realidade que de outra forma não se obteria – um exemplo clássico é o saneamento básico: em muitos lugares marcados pelo IBGE como “com acesso a água potável” a água só chega a cada 3 dias. Ou só de madrugada. Que ações nós, enquanto vigilantes da saúde, podemos tomar para que essa população sem acesso a condições básicas para higienização, não fique doente? Como evitar doenças que são evitáveis com lavagem de mãos se essa população não tem água e mais, se nem se sabe que essa população não tem água?

Quando a Vigilância Sanitária apreende, inutiliza ou proíbe a circulação de bens, produtos e/ou serviços que estão em desacordos com suas normas muitas são as críticas ao órgão – ao mesmo tempo que quando há surtos de doenças transmitidas por alimentos, consequências por consumo de uma medicação ilegal ou outros agravos a saúde, muitas são as críticas a ineficácia ou ausência de regulação prévia pelo órgão. Questiona-se portanto qual ação seria mais importante para que o papel da Vigilância ficasse claro e para que seus trabalhadores pudessem ser vistos como aliados da população no enfrentamento de doenças. A resposta é dada pela própria ANVISA: educação.

educação sanitária é mais eficaz que a repressão

No cenário de pandemia, a educação faz ainda mais diferença: no meio de muitas informações e dados que mudam rapidamente, há ainda a desconfiança na mídia e nas autoridades. É tão grave assim? Água com alho fervido cura? Prender a respiração sem tossir é um teste para infecção?

O combate intensivo a veiculação de notícias falsas é uma das atribuições pouco conhecidas da Vigilância em Saúde – desde propaganda até rotulagem enganosa, os produtos e serviços de interesse a saúde devem “prometer somente o que podem cumprir”. Esse tipo de informação pode parecer inofensiva e até verdadeira– afinal, que mal tem dizer que consumir frutas previne doença?” mas muitas vezes é responsável pela criação de teorias da conspiração que são muito prejudiciais a saúde pública como, por exemplo, que vacinas causam autismo – ou que a ingestão de alvejante diluído poderia cura-lo.

A regulamentação do produto, de sua eficácia e propaganda protegem individualmente o consumidor e a coletividade – principalmente em casos de doença infectocontagiosa, o uso de um saneante ou medicação inadequada em uma pessoa representa o risco de transmissão e agravo de toda uma comunidade. Cabe dizer ainda que nenhuma dessas regulações e recomendações é realizada de forma arbitrária ou em segredo: as legislações são construídas com consulta pública a população e, uma vez aprovadas, as vigilâncias sanitárias produzem manuais, livros e orientações para que cada atividade econômica saiba qual legislação deve cumprir e como deve cumpri-la.

A qualquer tempo a produção de informações sobre as condições sanitárias do país – e sua divulgação – são papéis da Vigilância em Saúde, que, pelo seu caráter preventivo, tem como missão evitar o agravamento de situações de doença. O que se vê na atual pandemia é o abandono e sucateamento de ações de vigilância, que tem seus instrumentos negligenciados e se vê sem condições de produzir dados para planejamento de ações de enfrentamento, fazendo com que suas atividades estejam voltadas para contenção secundária de danos: impedida de frear a circulação de pessoas, bens e serviços, a própria vigilância não consegue cumprir seu caráter básico de evitar a disseminação do Coronavírus e das demais doenças que podem inclusive ser um agravante no enfrentamento a pandemia, devido a comorbidades relacionadas: membros do próprio governo incentivam o uso de medicações não aprovadas para contenção do coronavírus cujo uso irrestrito acaba provocando outros agravos, ou seja, o uso da máquina pública contra seus servidores de carreira e seus cidadãos.

Por isso, a todo momento, o trabalho da Vigilância em Saúde deve ser técnico e crítico, propondo soluções de fato cabíveis a uma comunidade e levando em conta suas particularidades, garantindo dessa maneira que suas regras sejam cumpridas e cumpríveis dentro da realidade populacional. Essa leitura da realidade aproxima a vigilância sanitária da população, fazendo com que o cidadão abrace a luta pela garantia de seus direitos sociais – por mais contraditório que possa parecer um órgão “restritivo” ser tão essencial na luta por um território, meio ambiente e trabalho salubres, acesso a bens e serviços salubres e com isso, proporcionar o atendimento a um dos mais básicos direitos humanos: o direito a saúde.

Luíza Oening Chaves

Engenheira Agrônoma

Engenheira de Segurança do Trabalho

Especialista em Saúde Pública

Facebook Comments